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Inteligência artificial: Parceria com…

17/10/2018

Técnicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) vão desenvolver soluções de inteligência artificial que resultem no aprimoramento do serviço prestado pela Justiça à cidadania brasileira. A parceria foi formalizada nesta terça-feira (16/10), na sede do CNJ, em Brasília, onde os presidentes dos…

Técnicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) vão desenvolver soluções de inteligência artificial que resultem no aprimoramento do serviço prestado pela Justiça à cidadania brasileira. A parceria foi formalizada nesta terça-feira (16/10), na sede do CNJ, em Brasília, onde os presidentes dos dois órgãos, respectivamente, ministro Dias Toffoli e desembargador Walter Waltenberg Silva Júnior, assinaram termo de cooperação técnica. “O uso da inteligência artificial, muito mais do que uma novidade tecnológica,…

Técnicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) vão desenvolver soluções de inteligência artificial que resultem no aprimoramento do serviço prestado pela Justiça à cidadania brasileira. A parceria foi formalizada nesta terça-feira (16/10), na sede do CNJ, em Brasília, onde os presidentes dos dois órgãos, respectivamente, ministro Dias Toffoli e desembargador Walter Waltenberg Silva Júnior, assinaram termo de cooperação técnica. “O uso da inteligência artificial, muito mais do que…

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Atraso sistemático de salários gera…

17/10/2018

Um município foi condenado a indenizar um ex-empregado em R$ 5 mil por danos morais em razão de sucessivos atrasos salariais. A decisão é da 11ª Turma do TRT de Minas, com base no voto da juíza convocada Adriana Campos de Souza Freire Pimenta. Para a relatora, a conduta do réu violou a honra subjetiva do trabalhador, em afronta aos princípios…

Um município foi condenado a indenizar um ex-empregado em R$ 5 mil por danos morais em razão de sucessivos atrasos salariais. A decisão é da 11ª Turma do TRT de Minas, com base no voto da juíza convocada Adriana Campos de Souza Freire Pimenta. Para a relatora, a conduta do réu violou a honra subjetiva do trabalhador, em afronta aos princípios da dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho e da função social da empresa/propriedade (artigos 1º, III e IV, 5º, XXII e XXIII e 170, caput, II, III e VIII, CR/88).

Um município foi condenado a indenizar um ex-empregado em R$ 5 mil por danos morais em razão de sucessivos atrasos salariais. A decisão é da 11ª Turma do TRT de Minas, com base no voto da juíza convocada Adriana Campos de Souza Freire Pimenta. Para a relatora, a conduta do réu violou a honra subjetiva do trabalhador, em afronta aos princípios da dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho e da função social da empresa/propriedade (artigos 1º, III e IV, 5º, XXII e XXIII e 170, caput, II, III e VIII, CR/88).

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Empregada que sofreu preconceito de…

08/10/2018

A trabalhadora de uma loja de ótica e eletrônicos de Goiânia vai receber indenização por danos morais por ter sofrido assédio moral no trabalho em razão de ser adepta da religião espírita. A Terceira Turma do TRT de Goiás negou recurso da empresa e manteve a decisão do juízo da 9ª Vara do Trabalho de Goiânia. Os julgadores entenderam…

A trabalhadora de uma loja de ótica e eletrônicos de Goiânia vai receber indenização por danos morais por ter sofrido assédio moral no trabalho em razão de ser adepta da religião espírita. A Terceira Turma do TRT de Goiás negou recurso da empresa e manteve a decisão do juízo da 9ª Vara do Trabalho de Goiânia. Os julgadores entenderam que, por atingir fundamentalmente bens incorpóreos, não é necessário que a vítima prove a efetiva existência da lesão, bastando a presteza em comprovar o fato lesivo ao patrimônio moral.

A trabalhadora de uma loja de ótica e eletrônicos de Goiânia vai receber indenização por danos morais por ter sofrido assédio moral no trabalho em razão de ser adepta da religião espírita. A Terceira Turma do TRT de Goiás negou recurso da empresa e manteve a decisão do juízo da 9ª Vara do Trabalho de Goiânia. Os julgadores entenderam que, por atingir fundamentalmente bens incorpóreos, não é necessário que a vítima prove a efetiva existência da lesão, bastando a presteza em comprovar o fato lesivo ao patrimônio moral.

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Construtora pode incluir patrimônio…

08/10/2018

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) permitiu a uma construtora em recuperação judicial incluir no seu processo todos os credores referentes a um empreendimento com patrimônio de afetação. Isso significa que a devedora vai poder negociar, por exemplo, com o banco que financiou a obra – o que, segundo advogados, não é comum…

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) permitiu a uma construtora em recuperação judicial incluir no seu processo todos os credores referentes a um empreendimento com patrimônio de afetação. Isso significa que a devedora vai poder negociar, por exemplo, com o banco que financiou a obra – o que, segundo advogados, não é comum nas decisões sobre o tema.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) permitiu a uma construtora em recuperação judicial incluir no seu processo todos os credores referentes a um empreendimento com patrimônio de afetação. Isso significa que a devedora vai poder negociar, por exemplo, com o banco que financiou a obra – o que, segundo advogados, não é comum nas decisões sobre o tema.

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