Viagens de Serviço: Deveres do Empregador e o Caso da Chapecoense

As viagens de serviço são frequentes em diversas empresas, mas nem sempre os direitos e deveres dos colaboradores nessas situações são bem compreendidos. Esse tema se torna ainda mais sensível em casos trágicos como o acidente da Chapecoense, que evidenciou a importância da responsabilidade do empregador na segurança de seus funcionários durante viagens a trabalho.

 

Direitos dos Colaboradores em Viagens de Serviço

A legislação brasileira garante diversos direitos aos colaboradores que viajam a trabalho, incluindo:

 

• Reembolso de despesas: A empresa deve reembolsar todas as despesas comprovadas com a viagem, como hospedagem, alimentação, transporte e diárias.
• Horas extras: Se o colaborador trabalhar durante a viagem além da jornada regular, ele tem direito ao pagamento de horas extras.
• Descanso: A empresa deve garantir um período de descanso entre os dias de trabalho, mesmo durante viagens.
• Segurança: A empresa deve tomar todas as medidas cabíveis para garantir a segurança do colaborador durante a viagem, incluindo a escolha de meios de transporte seguros e a contratação de seguro viagem.

 

Deveres do Empregador em Viagens de Serviço

Além de garantir os direitos dos colaboradores, o empregador também tem algumas obrigações em relação às viagens de serviço, como:

1. Planejamento: A empresa deve planejar a viagem com antecedência, definindo o roteiro, o meio de transporte, a hospedagem e as demais necessidades do colaborador.
2. Comunicação: A empresa deve comunicar ao colaborador todas as informações sobre a viagem, como o objetivo, a data, o local, as despesas previstas e as normas de conduta.
3. Fornecimento de documentos: A empresa deve fornecer ao colaborador todos os documentos necessários para a viagem, como passagens, comprovantes de hospedagem e seguro viagem.
4. Treinamento: A empresa deve treinar o colaborador sobre os procedimentos de segurança e os riscos da viagem.

 

O Caso da Chapecoense e a Responsabilidade do Empregador

O acidente da Chapecoense, que vitimou fatalmente 71 pessoas, incluindo jogadores, dirigentes e membros da comissão técnica da equipe, gerou grande comoção social e levantou questionamentos sobre a responsabilidade do empregador em casos de tragédias durante viagens de serviço.

Em 2024, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Associação Chapecoense de Futebol a pagar indenização à família do chefe de segurança da equipe que faleceu no acidente. A decisão do TST reconheceu que o tempo de deslocamento em viagens a serviço configura tempo à disposição do empregador, e que, portanto, ele é responsável pelos riscos delas decorrentes.

As viagens de serviço podem ser uma importante ferramenta para o desenvolvimento profissional dos colaboradores e para o crescimento das empresas. No entanto, é fundamental que as empresas estejam cientes de seus direitos e deveres para garantir a segurança e o bem-estar dos seus funcionários durante as viagens.

 

Dicas para Empresas que Realizam Viagens de Serviço

 

Elabore uma política de viagens de serviço: A política deve definir os procedimentos para a realização de viagens, incluindo a escolha do meio de transporte, a hospedagem, o reembolso de despesas e as normas de segurança.

Treine seus colaboradores: Os colaboradores devem ser treinados sobre os procedimentos de segurança e os riscos das viagens de serviço.

1. Contrate um seguro viagem: O seguro viagem é fundamental para proteger os colaboradores em caso de imprevistos, como acidentes, doenças ou perda de bagagem.
2. Mantenha contato com seus colaboradores durante a viagem: É importante manter contato com os colaboradores durante a viagem para verificar se eles estão bem e se precisam de algo.

 

Recomendações para Colaboradores que Viajam a Trabalho

1. Guarde todos os comprovantes de despesas: Os comprovantes de despesas são necessários para o reembolso.
2. Informe-se sobre os seus direitos e deveres: É importante saber quais são os seus direitos e deveres como colaborador em viagens de serviço.
3. Tome as medidas necessárias para sua segurança: Siga as normas de segurança da empresa e tome cuidado durante a viagem.
4. Comunique-se com a empresa em caso de problemas: Se você tiver algum problema durante a viagem, comunique-se imediatamente com a empresa.