Fraude Bilionária – MPF quer extradição de ex-CEO das Americanas

A petição do Ministério Público Federal (MPF) foi direcionada à 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e protocolada no dia 10/7/24 pelos procuradores da República José Maria de Castro Panoeiro e Paulo Sergio Ferreira Filho.

No documento, os procuradores requerem a decretação da extradição de Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez, justificando a medida como necessária para a preservação dos fundamentos da decretação da prisão preventiva do acusado.

Independentemente da decisão tomada pela Justiça Federal brasileira, a decisão final caberá à Espanha, sendo uma questão de soberania entre os dois países.

Caso o juiz federal decrete a extradição, o trâmite será conduzido pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil.

O MPF argumenta que o requerimento de extradição é necessário, pois, caso negada, abre-se a possibilidade de processamento de Gutierrez na Espanha. A petição contextualiza que o Estado nacional requerido (Espanha) não será obrigado a entregar o cidadão. Neste caso, não sendo concedida a extradição, o indivíduo será processado e julgado na Espanha a pedido do Brasil, cabendo à Justiça brasileira fornecer os elementos necessários para o processo e julgamento, obrigando-se a Espanha a comunicar a sentença ou resolução definitiva sobre a causa.

Prisão e Soltura

Miguel Gutierrez foi preso em Madri no dia 28 de junho, sendo solto no dia seguinte após prestar depoimento às autoridades espanholas.

Segundo o Grupo Americanas, fraudes sob a antiga gestão da companhia somam aproximadamente R$ 25 bilhões.

A defesa de Gutierrez afirma que ele jamais participou ou teve conhecimento de qualquer fraude. “Vem colaborando com as autoridades, prestando os esclarecimentos devidos nos foros próprios, manifestando uma vez mais sua absoluta confiança nas autoridades brasileiras e internacionais”, diz a nota dos advogados. Argumentam ainda que ele está em sua residência em Madri, no mesmo endereço comunicado às autoridades espanholas e brasileiras desde 2023, estando sempre à disposição das investigações em curso.

Outro caso relacionado é o da ex-diretora da Americanas, Anna Cristina Ramos Saicali, que teve que entregar o passaporte no Brasil no último dia 1º, vinda de Portugal.

A atual diretoria das Americanas declara que “foi vítima de uma fraude de resultados pela sua antiga diretoria, que manipulou dolosamente os controles internos existentes”. Com informações da Agência Brasil.

Relembre o episódio

Em 27 de junho de 2024, uma operação da Polícia Federal (PF) deu início a um novo capítulo da história sobre a fraude contábil de mais de R$ 25 bilhões que resultou na recuperação judicial da Americanas — a maior já vista no Brasil, com uma dívida estimada em quase R$ 50,9 bilhões.

No Rio de Janeiro, agentes da PF cumpriram 14 mandados de busca e apreensão contra ex-executivos da companhia, além de pedir a prisão preventiva de Miguel Gutierrez, ex-CEO da empresa, e Anna Christina Ramos Saicali, uma de suas ex-diretoras. Os nomes de ambos também foram incluídos na lista de mais procurados do mundo da Interpol, já que os dois estão no exterior.

Segundo a investigação, os executivos estavam envolvidos na fraude das “inconsistências contábeis”, revelada em janeiro de 2023, que descobriu um rombo nos balanços corporativos da empresa.

A antiga diretoria da Americanas maquiava os resultados financeiros da empresa para demonstrar um falso aumento de caixa que valorizava artificialmente as ações da companhia na bolsa de valores brasileira, a B3. Em poucos dias, a situação da Americanas degringolou. Depois de um derretimento das ações na bolsa ao longo da semana e o início de disputas judiciais com credores em busca de pagamentos, a Americanas foi obrigada a entrar com um pedido de recuperação judicial.

Em nota, a Americanas disse que “reitera sua confiança nas autoridades que investigam o caso e reforça que foi vítima de uma fraude de resultados pela sua antiga diretoria, que manipulou dolosamente os controles internos existentes. A Americanas acredita na Justiça e aguarda a conclusão das investigações para responsabilizar judicialmente todos os envolvidos”.

Entenda a Fraude

De acordo com a PF, a maquiagem dos números foi detectada em operações de risco sacado e verba de propaganda cooperada (VPC).

Risco sacado: Uma operação comum no varejo onde dívidas com fornecedores são repassadas para instituições financeiras. No caso da Americanas, essas dívidas eram retiradas do balanço corporativo, como se já tivessem sido pagas.

Verbas de propaganda cooperada (VPCs): Incentivos comerciais contabilizados de forma inflada ou inexistente nos balanços da empresa, aumentando artificialmente os resultados.

Com os números manipulados, os executivos recebiam altos bônus e lucros na venda das ações. A PF identificou crimes de manipulação de mercado, uso de informação privilegiada, associação criminosa e lavagem de dinheiro, podendo resultar em até 26 anos de prisão para os condenados.

Relembre o Caso Americanas

A gigante varejista Americanas informou um rombo contábil bilionário no dia 11 de janeiro de 2023, revelando “inconsistências em lançamentos contábeis” nos balanços corporativos no valor de quase R$ 20 bilhões. Sergio Rial, então presidente da empresa, deixou o comando após apenas nove dias no cargo.

Os investidores iniciaram uma corrida para se desfazer dos papéis, fazendo as ações da companhia despencarem quase 80% em um único dia. No dia 19 de janeiro, a Americanas pediu recuperação judicial na Justiça do Rio de Janeiro e teve suas ações retiradas da B3. A dívida final apresentada no plano foi de mais de R$ 50 bilhões, incluindo uma dívida trabalhista de R$ 82,9 milhões e uma fraude de resultado de R$ 25,2 bilhões ao final de 2022.

O processo de recuperação envolverá um aporte de R$ 12 bilhões dos acionistas de referência e a venda de ativos.

Veja a lista dos 10 maiores valores de recuperações judiciais do Brasil, até hoje, segundo o Globo:

 

Americanas: R$ 50,87 bilhões 

Oi: R$ 50,61 bilhões 

Light: R$ 16,76 bilhões 

OSX Brasil: R$ 8,5 bilhões 

Paranapanema: R$ 5,2 bilhões 

Coteminas: R$ 2,46 bilhões 

Springs: R$ 2,19 bilhões 

Renova: R$ 1,7 bilhões 

João Fortes: R$ 1,5 bilhões 

Teka: R$ 1,2 bilhões