Simplifique seus impostos! Descubra como aderir ao Simples Nacional em 2025

Empresários interessados em aderir ao Simples Nacional em 2025 devem se atentar ao período de adesão exclusivo, entre os dias 1º e 31 de janeiro. Esse regime oferece uma tributação simplificada voltada para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), e qualquer alteração só poderá ser feita no próximo ano se o prazo de solicitação for perdido.

Prazo de Adesão para Empresas Existentes

Empresas que atualmente operam sob o regime de Lucro Real ou Lucro Presumido e desejam migrar para o Simples Nacional devem solicitar a mudança entre 1º e 31 de janeiro. A adesão feita dentro deste período garante que o novo regime fiscal seja válido a partir do início do ano-calendário, aplicando-se a todas as operações realizadas em 2025. Caso o prazo seja perdido, será necessário aguardar até janeiro de 2026 para uma nova tentativa.

Empresas Recém-Criadas e o Simples Nacional

Empresas fundadas a partir de 2025 têm até 30 dias após a liberação de suas inscrições estadual ou municipal para optar pelo Simples Nacional. Contudo, se a inscrição CNPJ tiver mais de 60 dias, a inclusão no regime só será possível no próximo período de adesão, em janeiro do ano seguinte.

Critérios para Adesão ao Simples Nacional

Este regime simplificado é exclusivo para ME e EPP, com algumas restrições: empresas que possuam outra pessoa jurídica como sócia, faturamento anual superior a R$ 4,8 milhões ou exerçam atividades financeiras, como bancos e seguradoras, não podem optar pelo Simples Nacional, conforme a Lei Complementar 123/2006.

Processo de Adesão Online

O procedimento de adesão é feito pelo Portal do Simples Nacional, onde o empresário deve confirmar que a empresa atende aos critérios e não possui impedimentos legais ou fiscais. O sistema faz uma verificação automática junto a órgãos como a Receita Federal e a Secretaria Estadual da Fazenda, garantindo que a empresa esteja regularizada antes de autorizar o ingresso no Simples.

Consequências de Perder o Prazo

O regime tributário escolhido em janeiro permanece válido por todo o ano-calendário. Se a empresa não aderir ao Simples Nacional até o final de janeiro, terá que manter o regime atual durante o ano de 2025. Isso destaca a importância de um planejamento prévio para evitar contratempos fiscais e custos adicionais.

Vantagens do Simples Nacional

Para as empresas que optam pelo Simples Nacional, a principal vantagem é a simplificação na apuração e recolhimento de tributos. O regime unifica impostos como ICMS, ISS, IRPJ, PIS, Cofins, entre outros, em um único documento de arrecadação, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Essa simplificação reduz a burocracia e permite uma gestão fiscal mais eficiente.

Regularização e Notificação de Exclusão

Entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro, foram emitidos Termos de Exclusão para empresas com débitos pendentes junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Esses termos e seus relatórios de pendências estão disponíveis no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN) e no Portal e-CAC da Receita Federal, acessível com conta Gov.BR de nível prata ou ouro, ou certificado digital. As empresas têm 30 dias, a contar da ciência do termo, para regularizar as pendências por meio de pagamento ou parcelamento, evitando a exclusão do Simples Nacional.

Contestação do Termo de Exclusão

Empresas e MEIs que resolverem suas pendências dentro do prazo manterão a inclusão no regime sem necessidade de intervenção presencial. Caso a empresa deseje contestar o Termo de Exclusão, a contestação deve ser enviada ao Delegado de Julgamento da Receita Federal pela internet, conforme instruções no site da Receita.

Com a proximidade de janeiro de 2025, é essencial que os empresários planejem suas decisões fiscais e avaliem se o Simples Nacional é o regime mais adequado. Com as vantagens de simplificação e o alívio de carga tributária, a adesão a este regime pode ser estratégica, mas exige atenção aos prazos e à regularização fiscal.

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